CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

Resolução nº. 0004/2000

          Altera o artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.

          O Sr. Aparecido Alvares Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte RESOLUÇÃO.

 

                                                      Artigo 1º) O artigo 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, passará a Ter a seguinte redação:

                                        "Artigo 3º -  No primeiro dia de cada legislatura, na data de primeiro de janeiro, em Sessão Solene de instalação, os que tenham sido eleitos e diplomados prestarão compromisso e serão empossados nos seus respectivos cargos". 

                                        Artigo 2º) Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                              Artigo 3º)  Ficam revogadas as disposições em contrário.